Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Invasão de domicílio. Fundadas razões para o ingresso. Visualização de drogas no interior da residência.

1 - No caso, destacou-se do acórdão que «não há que se falar em nulidade por violação ao domicílio dos autuados, uma vez que, segundo os militares, os autuados foram visualizados manipulando droga no interior do imóvel, havendo, portanto, fundada suspeita da existência de entorpecentes no imóvel".... (Continua)