Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - « Os segundos embargos de declaração são servis para se veicular vícios contidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada, porquanto o prazo para a respectiva impugnação extinguiu-se por força da preclusão consumativa « (EDcl nos EDcl nos EAg 884.487/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/12/2017, DJe de 20/02/2018).... (Continua)