Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual pelo comprador. Manutenção da retenção de 10% dos valores pago. Modificação. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 7 do STJ.

1 - A jurisprudência pacífica desta Corte, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento do comprador, tem admitido a flutuação do percentual de retenção pelo vendedor entre 10% a 25 % do total da quantia paga.... (Continua)