Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Horas extras. Reserva matemática. Recomposição. Prévia. Estudo atuarial. Compensação. Possibilidade. Obscuridade e erro material. Ausência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não afastar a obscuridade ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)