Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RESPEITO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE
-Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o art. 1.694, §1º, do Código Civil. ... ()
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