Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROFESSORA ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O FUNDO DO DIREITO RECONHECIDO EM SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote