Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Inocorrência. Ratificação em juízo. Pleito de redução da pena. Impossíbilidade. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte Superior entende que a ratificação do reconhecimento fotográfico em juízo, serve como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação do acusado pelo crime de roubo, como ocorreu no caso.... (Continua)