Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Exclusão do sócio do polo passivo. Honorários. Fixação por equidade. Possibilidade. Provimento negado.

1 - A orientação do STJ é firme no sentido de que a demanda que visa exclusão de sócio do polo passivo da execução fiscal, sem a impugnação do crédito exequendo, não possui proveito econômico estimável, viabilizando a fixação da verba honorária por apreciação equitativa. Precedentes.... (Continua)