Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Ação ordinária. Preterição de concurso público. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do art. 489 e 1.022 do CPC. Incidência enunciados 5, 7 e 83 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à preterição em concurso público. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.... (Continua)