Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Correção monetária. Termo inicial. Alteração. Impossibilidade. Coisa julgada. Verificação na origem. Manutenção da decisão monocrática.

1 - Na origem, entendeu o Tribunal recorrido que «o termo inicial da correção monetária constou de forma expressa no dispositivo da decisão proferida na fase de liquidação de sentença (fl. 66) e, dado o trânsito em julgado desta decisão, restaria operada a preclusão máxima do tema.... (Continua)