Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso defensivo interposto contra a decisão de pronúncia, na qual o acusado foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, com a qualificadora do motivo fútil. A defesa alega a nulidade do feito pela ausência de exame de corpo de delito, argumentando que tal ausência comprometeria a materialidade delitiva. No mérito, pleiteia a exclusão da qualificadora do motivo fútil e a correção de erro material no dispositivo da decisão de pronúncia. ... (Continua)