Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial.irresignação recursal do autor. 1. Uma vez concedida, a gratuidade de justiça prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos da Lei 1.060/50, art. 9º. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.