Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de prequestionamento e preclusão. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Recurso obstado no juízo da admissibilidade.
1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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