Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Recurso especial. Ensino superior. Mensalidade. Valor diferenciado entre períodos. Demonstração do aumento do custo pela implementação de método pedagógico. Possibilidade. Lei 9.870/1999, art. 1º, § 3º. Higidez das planilhas apresentadas. Reabertura da instrução probatória. Impossibilidade, na espécie. Preclusão. Recurso provido.

1 - Comprovado o aumento do custo pela introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, é permitido o acréscimo na mensalidade escolar para o período beneficiado. ... (Continua)