Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos para julgamento completo do recurso integrativo.

1 - Observo que deveria ter havido a manifestação expressa na origem sobre a questão suscitada, o que não ocorreu por falha do Tribunal a quo, o qual não dirimiu, como deveria, a controvérsia nos autos. ... (Continua)