Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4031.2954.7600

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço urbano. Não comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem decidiu a questão ventilada com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático probatório constante nos autos no sentido da não comprovação do tempo de serviço urbano requerido. ... ()

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