Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. INADIMPLÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVISÃO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)