Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa. Supressão de instância. Liberdade de locomoção não violada. Agravo regimental desprovido.
1 - A irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária, que não conheceu da impetração lá deduzida, diante da inadequação da via eleita. ... ()
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