Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DA MÃE DE GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS MENORES. INÉRCIA DO PAI. REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA FIXADO PELO JUÍZO. INTERESSE SUPERIOR DOS FILHOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de ação de guarda ajuizada pela mãe em face do pai de seus três filhos menores, visando à concessão da guarda unilateral, sob o argumento de que o genitor se mantém ausente, não manifestando interesse na coparentalidade, tampouco exercendo funções típicas da guarda. A sentença fixou a guarda compartilhada, com residência materna como referencial. A autora apelou, requerendo a modificação do regime de guarda para unilateral. ... (Continua)