Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CEASA. TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO FIRMADO ENTRE AS PARTES PELO PERÍODO DE 15 ANOS. DESALIJO DECORRRENTE DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO AJUIZADA PELO ANTIGO PERMISSIONÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECUSO DO AUTOR INTEMPESTIVO E NÃO CONHECIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e lucros cessante. Sentença de procedência parcial. ... (Continua)