Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.  INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. ÍNDICES APLICADOS NA SENTENÇA, COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO BANCO. INADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA.  SÚMULA 530/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCELAS VENCIDAS. AFASTADA. REPETIÇÃO SIMPLES DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 

1. É caso de inadmissibilidade do recurso do banco quanto aos índices aplicados na sentença, compensação de valores e repetição dobrada do indébito, por ausência de interesse recursal.... (Continua)