Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu do reclamo. Irresignação recursal da parte ré.
1 - Aclaratórios opostos por parte que não figura na autuação deste processo, não possuindo legitimidade recursal. Precedentes. ... ()
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