Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito processual civil. Prova pericial. Dever de prestar esclarecimentos aos questionamentos das partes. Error in procedendo. Art. 477, § 2º, I do CPC. Anulação da sentença de improcedência. Cerceamento de defesa.

1. Apelante que solicitou esclarecimentos ao laudo, tendo o perito apresentado resposta inconclusiva. 2. Sentença proferida sem exame de requerimento do autor no qual reiterava a necessidade de esclarecimentos ao laudo. 3. Cerceamento de defesa que enseja a nulidade da sentença. 4. Recurso provido.