Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
de título - AGRAVANTE - interposição de exceção de pré-executividade - pretensão - desbloqueio INTEGRAL DO da constrição ou de 90% - FUNDAMENTO - valores - impenhorabilidade - art. 833, Iv e x, DO cpc - ATO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - constrição - POSSIBILIDADE - agravante - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA. ... ()
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