Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA JULGAMENTO CONFORME O ART. 1013, § 3º, III DO CPC/2015. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO E DEFORMIDADES RESIDUAIS EM PÉ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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