Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Receptação. Desclassificação para receptação culposa.
A forma de aquisição da motocicleta - de pessoa desconhecida, por preço irrisório, sem qualquer documentação - caracteriza o dolo de receptar, sendo descabida a desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa. Apelação não provida.... ()
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