Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RESISTÊNCIA. DESACATO. DESOBEDIÂNCIA. DESACATO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IENTIFICADOR. LESÕES CORPORAIS. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. LASTRO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. 

I. Caso em exame   ... (Continua)