Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, ao fundamento de que a incapacidade constatada na perícia era parcial e temporária. O autor sustenta que restaram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício e pugna pela reforma da decisão. ... (Continua)