Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu.

Preliminar de cerceamento de defesa. Requerido pleiteou a produção de todas as provas admitidas em direito. Alegação de que vídeo apresentado pela autora não corresponde ao original. Necessária realização de prova pericial. Determinado o retorno dos autos à Vara de Origem para que a produção da prova seja feita. Custeio a cargo do réu. Preliminar acolhida. Apelação provida