Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 238.9639.6654.5582

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE PENHORA DOS VALORES LOCALIZADOS POR INTERMÉDIO DE OFÍCIO EXPEDIDO À SUSEP. MERO IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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