Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO SEM VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA AFASTADO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito envolvendo veículo coletivo. A sentença reconheceu o direito à reparação material no valor de R$ 1.970,00, mas afastou o pleito indenizatório por danos morais, por entender ausente qualquer repercussão extrapatrimonial relevante. A parte autora recorreu, sustentando que os transtornos causados extrapolaram o mero aborrecimento e que a colisão gerou abalo psicológico, prejuízos profissionais e ensejaria a aplicação das teorias do dano moral in re ipsa e do desvio produtivo. ... (Continua)