Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. FAIXA ETÁRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). ADOÇÃO DO IPCA-E. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de benefício previdenciário complementar, afastando a alegação de omissão contratual e reconhecendo a legalidade dos critérios adotados pela entidade previdenciária.... (Continua)