Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA - VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - VALOR
cONSTRITO - ABSORÇÃO PELAS CUSTAS - INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À DÍVIDA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 836 - DESBLOQUEIO - DETERMINAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. ... ()
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