Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL. SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO PATERNA. POSSIBILIDADE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de guarda unilateral cumulada com regulamentação de convivência, deferiu a guarda provisória unilateral da filha menor à genitora por 180 dias, suspendendo a visitação paterna até a citação do genitor e a realização de estudos técnicos. A decisão se fundamentou na existência de elementos indicativos de possível violência doméstica perpetrada pelo pai, destacando-se manifestação do Ministério Público nesse sentido. O agravante, por sua vez, alega má-fé da genitora, prática de alienação parental e ausência de risco à menor, pleiteando a reforma da decisão para restabelecimento da guarda compartilhada e da visitação. ... (Continua)