Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Caso em exame: Ação penal envolvendo acusado condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado, com reconhecimento da qualificadora de motivo fútil, em razão de disparos de arma de fogo contra a vítima, após discussão e retorno ao local do desentendimento armado. O recurso defensivo sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e pleiteia, alternativamente, o redimensionamento da pena aplicada.... (Continua)