Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA À EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. 

1. NO CASO, NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE A INDICAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE POR PARTE DA AGRAVANTE EX-MULHER, QUE NÃO É PRESUMIDA, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ESTABELECIMENTO DE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR (CCB, art. 1.694), JÁ QUE CONTA 45 ANOS DE IDADE, NÃO COMPROVA INCAPACIDADE LABORAL E DESDE A SEPARAÇÃO DAS PARTES, OCORRIDA EM 2021, NÃO RECEBE AUXÍLIO FINANCEIRO DO RECORRIDO.... (Continua)