Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Improcedência - Inconformismo - Decisão anterior que facultou à autora a apresentação da planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, assim como o ART, sinalizando que, em não o fazendo, seria necessária perícia - Autora que deixou de juntar os documentos no prazo assinalado, sob pena de preclusão - Hipótese, contudo, em que deveria ter sido oportunizada a realização da perícia - Juntada de documentos na apelação que devem ser submetidos à apreciação do oficial registrador - Anulação da sentença, com o prosseguimento do feito - Provimento, com determinação