Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que rejeitou preliminar de nulidade da sentença e negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a improcedência dos pedidos iniciais formulados em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com danos morais ajuizada em face de instituição financeira. ... (Continua)