Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. SOBREVINDA DO ÓBITO DO CURATELADO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS EFETUADOS PELO CURADOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO.

1. Conforme consignado no acórdão embargado, o requerimento de ressarcimento de despesas efetuado pela outrora curadora deve ser discutido em via adequada, não havendo como ser tratado pelo juízo familiar nos próprios autos da ação que havia decretado a curatela do falecido, sobretudo, diante do superveniente óbito do incapaz, a exigir manifestação de todos os herdeiros a respeito dessa pretensão. ... (Continua)