Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de indenização securitária- Contrato de Compra de tanque estratificado e contrato de instalação do produto adquirido-Tanque estratificado que se trata de bem móvel, cuja propriedade se transfere com a entrega, o que independe de sua instalação- Instalação que constitui serviço/ produto diverso e encontra-se coberto por apólice de seguro por responsabilidade civil da segurada-apelada - Evento danoso decorrente de falha no serviço de instalação do produto - Danos todos cobertos pela apólice - Irrelevância do fato da obra se encontrar em fase de finalização ou de comissionamento - Vistoria realizada por profissional indicado pela própria apelante que confirma a causa e avalia os danos em sua extensão e valores, sendo dispensável e não útil a realização de prova pericial de engenharia - Ausência de cerceamento de defesa - Danos quantificados e precificados pela própria apelada que superam o limite máximo indenizável - Indenização que deve respeitar a apólice - Obrigação de indenizar bem definida na sentença - Franquia de 20% sobre o valor indenizável que pode ser descontada - Sentença mantida - Recurso não provido