Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Contexto probatório. Questionamento sobre as circunstâncias judiciais. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Pena reduzida. Apelo parcialmente provido.
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