Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Empréstimo pessoal - Sentença que determinou a aplicação da taxa média de juros remuneratórios ao contrato - Dano moral - Não caracterizado - Inexistência de atos ou fatos atentatórios à moral - Repetição do indébito em dobro - Inadmissibilidade - Contrato celebrado em junho de 2016, com vencimento de parcela única em agosto de 2016 - Aplicação do EAREsp. Acórdão/STJ - Termo inicial da correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação - Presença de relação contratual - Honorários de advogado - Majoração - Desnecessidade - Montante adequado e condigno com a profissão de advogado, considerados a complexidade da causa, o local da prestação do serviço e o trabalho desenvolvido - Tabela da OAB - Inaplicabilidade - Caráter informativo que não vincula o julgador - Recurso parcialmente provido... (Continua)