Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FISIOTERAPEUTA.
Ação ajuizada contra a SEPREM, visando concessão de aposentadoria especial, nos moldes do antigo art. 40, §4º, III da CF/88, em decorrência de trabalho realizado em condições insalubres. ... ()
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