Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Erro médico - Procedimento odontológico - Substituição de próteses - Autora que desenvolveu falta de sensibilidade labial (parestesia) - Paciente com quadro de peri-implantite, o qual somente poderia ser diagnosticado após a remoção da prótese e cujo tratamento, embora necessário, traria risco de parestesia, tudo devidamente informado ao paciente, tendo sido ainda ofertada pela clínica sessões gratuitas de laserterapia para reverter a perda de sensibilidade labial - Improcedência do pedido - Irresignação da autora - Alegação de que a falta de sensibilidade nos lábios decorreu do tratamento, que não foi realizado corretamente - Não acolhimento - Perícia que atestou a ausência de falhas nas condutas adotadas pelos cirurgiões dentistas prepostos da clínica ré, bem como confirmou a adequação do tratamento realizado diante do quadro de saúde bucal da autora, além de ter constatado a necessidade de remoção dos pinos e tratamento da peri-implantite - Laudo que também atestou a ausência de lesões ou limitações funcionais nos lábios, embora constatada a diminuição ou perda de sensibilidade em pequena parte abaixo dos lábios inferiores do lado esquerdo - Responsabilidade objetiva da clínica que depende de culpa dos prepostos, a qual não foi constatada - Possibilidade de reversão da parestesia - Ausência do dever de indenizar - Precedente deste Egrégio Sodalício - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)