Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. CADEIA DE FORNECIMENTO QUE INCLUI A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)