Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de reparação de danos em que a sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. O autor apelou, buscando a majoração da indenização e dos honorários advocatícios. O atraso no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica foi de três dias, sem dano extraordinário comprovado, justificando a manutenção da indenização em R$ 5.000,00. Os honorários advocatícios devem ser majorados para 20% da condenação, considerando a razoabilidade e proporcionalidade, sem cabimento o arbitramento por equidade. ... (Continua)