Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Comprovadas a materialidade e a autoria da contravenção penal de vias de fato contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica, por meio de conjunto probatório sólido e coerente, a condenação é medida que se impõe.  ... (Continua)