Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVELIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA.
I. Caso em exame.... ()
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