Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA: É caso de deferir o pedido de gratuidade da justiça veiculado pelo apelante - procurador da autora, porquanto demonstra não ter condições de quitar o preparo recursal.... ()
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