Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS IMPOSTOS PARA O CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EVIDENCIADOS - POSSE POR COMODATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. ... (Continua)